As implicações legais do cargo de síndico

A função de síndico é repleta de desafios e responsabilidades, sendo essencial para a boa administração do condomínio. Compreender as implicações legais deste cargo é fundamental para garantir que as obrigações sejam cumpridas e que a convivência entre os moradores seja harmoniosa. Por isso, tanto os síndicos quanto os condôminos devem estar cientes de seus direitos e deveres para assegurar uma gestão eficaz e transparente.

Se você é síndico ou está pensando em se candidatar a essa posição, confira a seguir os principais aspectos que você precisa saber.

O que é um síndico de condomínio?

O síndico é o representante legal do condomínio, responsável pela administração e gestão dos interesses coletivos dos condôminos. Ele atua como um intermediário entre os moradores e os fornecedores de serviços, além de ser o responsável pela execução das deliberações da assembleia condominial. A função de síndico não se limita apenas à supervisão das atividades diárias, ele também exerce um papel crucial na resolução de conflitos e na promoção de um ambiente seguro e harmonioso.

Quem pode ser síndico?

O síndico pode ser um morador do condomínio, conhecido como síndico natural, ou um síndico profissional, que é um especialista em administração condominial. Para assumir o cargo, é necessário ser eleito em uma assembleia, onde os condôminos votam.

O mandato do síndico é de até 2 anos, com possibilidade de reeleição. É importante verificar a convenção do condomínio, pois ela pode ter regras específicas sobre a seleção do síndico.

Qual é a função do síndico?

As funções do síndico estão descritas no Art. 1.348 do Código Civil, que estabelece as seguintes atribuições:

• Convocar a assembleia dos condôminos: Organizar reuniões para discutir assuntos relevantes e tomar decisões.
• Representar o condomínio: Atuar em juízo ou fora dele para defender os interesses do condomínio.
• Informar sobre processos: Comunicar à assembleia a existência de procedimentos judiciais ou administrativos que impactem o condomínio.
• Prestar contas: Apresentar relatórios financeiros à assembleia anualmente e sempre que solicitado.
• Cumprir e fazer cumprir as normas: Garantir que a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia sejam respeitadas.
• Zelar pela conservação das áreas comuns: Diligenciar a manutenção e segurança das partes comuns, assegurando que os serviços prestados estejam em conformidade com os padrões estabelecidos.
• Elaborar o orçamento: Criar o planejamento financeiro anual, incluindo receitas e despesas do condomínio.
• Cobrar contribuições: Arrecadar as taxas condominiais e impor multas quando necessário.
• Realizar o seguro da edificação: Providenciar a contratação de seguro para proteger a estrutura do condomínio.

O que o síndico não pode fazer?

Embora o síndico tenha diversas responsabilidades, é importante entender que existem limitações claras em suas funções. Confira algumas proibições essenciais:

• Aumentar a cota condominial: O síndico não pode reajustar a cota sem a aprovação da assembleia, qualquer alteração financeira deve ser discutida e votada pelos condôminos.
• Invadir unidades privativas: É estritamente proibido entrar em apartamentos ou áreas privativas sem a autorização expressa do proprietário. Essa ação é considerada uma violação da propriedade e pode ter implicações legais.
• Gastar sem autorização: O síndico não pode realizar despesas fora do que foi previamente aprovado em assembleia ou utilizar o fundo de reserva para cobrir despesas ordinárias, a menos que se trate de uma emergência.
• Desrespeitar as normas do condomínio: Todas as regras que se aplicam aos condôminos também se aplicam ao síndico. O respeito às normas é fundamental para manter a ordem e a convivência pacífica.
• Negar acesso a visitantes: O síndico não pode proibir a entrada de visitantes de condôminos. Essa liberdade é um direito de todos os moradores.
• Tomar partido em conflitos: O síndico deve agir com imparcialidade e bom senso, evitando tomar lados em desentendimentos entre moradores.
• Não prestar contas: A transparência financeira é essencial, o síndico deve sempre prestar contas das receitas e despesas à assembleia.

De forma geral, o síndico deve sempre prezar pelo bom funcionamento da infraestrutura e pelo bem de todos, sem esquecer que também possui obrigações legais perante a comunidade e as normas vigentes, garantindo a transparência e a segurança nas decisões tomadas.

Fontes:
https://habitacional.com.br/funcao-do-sindico-responsabilidades-obrigacoes/
https://condo.news/vida-de-sindico/conhecas-as-obrigacoes-e-responsabilidades-dos-sindicos/
https://www.sindiconet.com.br/informese/atribuicoes-legais-do-sindico-administracao-atribuicoes-do-sindico